Reformas do licenciamento ambiental prometem desburocratizar. Para quem analisa processos no Ibama, a equação tem mais variáveis: prazo legal, capacidade de pessoal, complexidade do empreendimento e o tipo de exigência que o órgão consegue sustentar tecnicamente.
Conversamos com um ex-servidor que atuou 18 anos no licenciamento federal, inclusive em processos de infraestrutura na Amazônia. Ele pediu anonimato — ainda presta consultoria a empreendedores e teme retaliação profissional. Chamamos aqui de André. A identidade, vínculos e datas foram verificados por documentos internos e por uma segunda fonte no mesmo órgão.
«Prazo menor não é processo mais rápido»
Selva Aberta: O debate público trata licenciamento como gargalo. Você concorda?
André: Depende do empreendimento. Uma pequena reforma industrial com estudo de impacto enxuto pode tramitar em meses se o estudo for bom. Uma linha de transmissão de 800 km na Amazônia não vira rápida porque uma portaria reduziu prazo de resposta. O processo é lento quando o estudo chega incompleto, quando há sobreposição com terra indígena não regularizada ou quando o empreendedor contesta cada exigência. Prazo legal menor, com o mesmo quadro de servidores, significa outra coisa: menos rodadas de complementação e mais risco de decisão baseada em informação parcial.
SA: O que mudou com as normas recentes?
André: Há empurrão para centralizar decisões, para usar licença por adesão e compromisso em categorias que antes passavam por análise caso a caso. Na prática, o analista ganha checklists. Checklist acelera o trivial e empurra a complexidade para o pós-licença — fiscalização, condicionantes, termos de ajustamento. Se a fiscalização não acompanha, você licenciou mais rápido, não licenciou melhor.
Pessoal e política
SA: Falta de pessoal é retórica ou dado?
André: É dado. Coordenação que tinha doze analistas em 2012 chegou a operar com cinco em 2024, absorvendo licença prévia, renovação e consulta pública. Quando falta gente, o órgão escolhe onde gastar energia: processo de alto perfil político recebe atenção; o médio porte espera. Empreendedor grande sabe disso e monta equipe jurídica para forçar prazo. O pequeno fica na fila.
SA: Há pressão política explícita sobre processos?
André: Raramente um telefonema diz «aprova». A pressão é estrutural: meta de obra, cronograma de leilão, declaração pública de ministro. O servidor sente no pedido de «manifestação em 48 horas» sobre processo que estava parado há oito meses. Não é ordem ilegal — é priorização que desorganiza a fila.
«O licenciamento não é neutro: ele traduz em tempo e em papel o que a sociedade aceita como risco ambiental. Quando você comprime o tempo sem ampliar a capacidade de leitura técnica, transfere o risco para depois», resume André.
Consulta pública e territórios
SA: Consultas públicas funcionam?
André: Funcionam quando comunidades têm acesso ao processo — o que exige resumo em linguagem clara e prazo real para contribuição. Em projetos amazônicos, muitas vezes a consulta é publicada em Brasília enquanto comunidades afetadas só tomam conhecimento semanas depois. Contribuições técnicas de ONGs são lidas; manifestações sem assessoria jurídica viram «manifestação registrada» sem alterar o estudo.
SA: O que você mudaria?
André: Três coisas pragmáticas: quadro estável de analistas com carreira, não só contrato temporário; separar claramente licença para atividade de baixo impacto — onde simplificação faz sentido — de infraestrutura em território sensível; e fiscalização pós-licença com indicadores públicos, não só relatório anual agregado. O cidadão deveria saber quantas condicionantes foram cumpridas por empreendimento, não só quantas licenças foram emitidas.
Leitura para além da entrevista
As mudanças normativas citadas por André estão em tramitação e em portarias já publicadas no Diário Oficial — não repetimos aqui a lista legislativa, que muda com frequência. O ponto da conversa é outro: velocidade de licenciamento sem capacidade estatal é transferência de risco, não eficiência.
Em junho, o Selva Aberta publicará planilha com tempos médios de licenciamento por tipo de empreendimento, compilada a partir de pedidos de acesso à informação enviados a seis superintendências regionais do Ibama. Os dados brutos serão disponibilizados junto ao relatório.